Como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD e com a legislação romena.
Atualizado: 21 de outubro de 2026
Esta versão em português é uma tradução disponibilizada apenas para sua conveniência; em caso de qualquer discrepância, prevalece a versão romena.
Os dados pessoais são tratados em conformidade com:
Quais: nome próprio, apelido, endereço de email, palavra-passe (armazenada apenas sob a forma de hash criptográfico unidirecional, bcrypt com salt; nunca guardada em texto simples nem de forma que possa ser desencriptada) e, opcionalmente: número de telefone, dados da empresa (nome, NIF (CUI), morada de faturação), distrito, localidade.
Finalidade: autenticação, gestão da conta, emissão de documentos fiscais.
Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, execução do contrato.
Conservação: enquanto a conta existir + 3 anos após a sua eliminação (obrigações legais), ou 3 anos após o último início de sessão (contas inativas).
Quais: o IMEI ou número de série introduzido, o resultado da verificação, a data/hora, o ID da conta (se existir).
Finalidade: prestação do serviço, histórico de verificações, apoio técnico.
Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Conservação: 2 anos (conta registada) / 30 dias de acesso ao relatório (sem conta).
Quais: quando introduz um IMEI ou número de série, guardamos o código juntamente com a marca e o modelo identificados. O registo não está associado à conta, ao email nem ao endereço IP de quem introduziu o código.
Finalidade: apresentar automaticamente o modelo quando o mesmo código é introduzido novamente, sem consultar uma segunda vez os fornecedores de dados.
Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD: interesse legítimo (respostas mais rápidas e menos consultas enviadas a terceiros).
Conservação: 90 dias a contar da identificação, seguindo-se a eliminação automática.
Quais: não armazenamos dados de cartões. A LibraPay, o serviço de pagamento online do Libra Internet Bank S.A., processa os pagamentos. Conservamos: ID da transação, montante, moeda, data, estado.
Finalidade: confirmação do pagamento, faturação, reembolsos.
Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD (obrigações fiscais).
Conservação: 10 anos (em conformidade com o Código Fiscal romeno).
Quais: nome, email, assunto, conteúdo da mensagem, endereço IP e user agent no momento do envio.
Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, interesse legítimo (gestão das relações com os clientes).
Conservação: 3 anos.
Quais: endereço IP, navegador, sistema operativo, ações relevantes para a segurança (inícios de sessão, erros).
Finalidade: prevenção de fraude, segurança da plataforma, diagnóstico de erros.
Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, interesse legítimo.
Conservação: 1 ano.
Se aceitar os cookies de estatística, recolhemos dados anonimizados sobre a utilização da plataforma através do Google Analytics 4. Pormenores na Política de cookies.
Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, consentimento.
Os relatórios e o assistente de IA do Codat.ro utilizam modelos fornecidos pela Anthropic (Anthropic PBC, EUA) para gerar resumos e as respostas do assistente, e pela OpenAI (OpenAI, L.L.C., EUA) para ler automaticamente o IMEI a partir de fotografias. Quando a OpenAI não responde, a imagem é lida através dos modelos Gemini da Google (Google LLC, EUA). Os pedidos são encaminhados através da infraestrutura Vercel AI Gateway. Os dados transmitidos consistem exclusivamente em informações técnicas sobre o dispositivo (os resultados da verificação ou, consoante o caso, a imagem carregada para leitura do IMEI), sem quaisquer dados que identifiquem pessoas. A transferência realiza-se com base nas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.
Não utilizamos sistemas de IA classificados como de risco elevado ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da IA) para tomar decisões que afetem os direitos fundamentais dos utilizadores.
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Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação TLS em trânsito, palavras-passe armazenadas apenas sob a forma de hash criptográfico unidirecional (bcrypt, com salt), nunca em texto simples nem de forma que possa ser desencriptada, acesso restrito com base no princípio da necessidade de conhecer, registos de auditoria, cópias de segurança regulares, monitorização de anomalias. Atualizamos periodicamente as nossas medidas de segurança.
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