Eliminação de dados pessoais

Direito ao apagamento

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pode solicitar a eliminação completa e permanente dos seus dados pessoais da nossa plataforma. Respeitamos este direito e utilizamos um processo seguro para o efeito.

Processo de eliminação seguro

A eliminação segue um processo em dois passos, para que apenas o titular da conta a possa confirmar.

• Passo 1, iniciar o pedido: inicie sessão, aceda às Definições, selecione “Eliminar conta” e confirme que tem a certeza.
• Passo 2, confirmar com o código enviado por email: enviamos um código de 6 dígitos para o endereço da conta, que deve introduzir na mesma janela.
• Passo 3, conclusão: assim que o código correto for introduzido, a conta e os respetivos dados são eliminados de forma completa e permanente.

Validade do código de confirmação

O código enviado por email é válido durante 10 minutos e permite no máximo 5 tentativas. Se expirar, solicite um novo código na mesma janela. Isto evita eliminações acidentais ou não autorizadas.

Dados eliminados permanentemente

Quando o processo estiver concluído, removemos de forma permanente as informações da conta, a palavra-passe guardada como hash, as notificações, as conversas com o assistente Codi e quaisquer créditos restantes na conta.

Dados conservados por obrigações legais

O art. 17.º, n.º 3, do RGPD não permite o apagamento de dados necessários para cumprir uma obrigação legal. Após a eliminação da conta, conservamos as faturas, os dados de pagamento e os relatórios de verificação pagos (o registo comprovativo do serviço faturado) durante 10 anos, os registos de segurança durante um ano e os dados necessários para litígios durante a duração desses litígios e dos prazos de prescrição aplicáveis. Estes dados são mantidos em separado e só são acedidos para essas finalidades legais.

Prazo de tratamento

Nos termos do art. 12.º, n.º 3, do RGPD, tratamos o pedido no prazo de 30 dias de calendário a contar da receção. Em casos excecionais, o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, mediante aviso prévio. O processo automatizado fica normalmente concluído logo após a confirmação.

Direito de apresentar reclamação

Se considerar que o seu pedido não é tratado em conformidade com o RGPD, pode apresentar reclamação junto da autoridade romena de proteção de dados (ANSPDCP) em www.dataprotection.ro. Contacte-nos primeiro através de contact@codat.ro.

Alternativa à eliminação

Se apenas pretende deixar de receber comunicações de marketing, ajuste as preferências de notificação nas definições da sua conta, sem eliminar o histórico de verificações.